A lei do superendividamento pode ser a salvação para servidores públicos que querem renegociar suas dividas e diminuir o valor das parcelas.
É isso mesmo. Preenchidas algumas condições, o Banco pode ser obrigado a reduzir drasticamente o valor das suas parcelas. E isso se concretiza especialmente quando uma parte significativa da sua renda está comprometida por dívidas bancárias. O servidor público é uma das categorias que pode se beneficiar.
E essa repactuação obrigatória acontece porque a lei do superendividamento, promulgada em 2021, veio justamente para ajudar o consumidor endividado com empréstimos e dívidas no geral. O devedor não pode ter mais que 35% da sua renda comprometida com parcelas de dívidas, sob pena de ser considerado superendividado.
Ou seja, caso entre empréstimos pessoais, consignados e dívidas com o Banco, a soma das prestações representem mais que 35% da sua remuneração, você poderá forçar as instituições financeiras a renegociar as suas pendências, apresentando um plano de repactuação de dívida de até 5 (cinco) anos. Pode acontecer, também, de o Banco reduzir parte do seu saldo devedor, como forma de facilitar a repactuação!
Tudo isso, permite que consigamos obter excelentes decisões, limitando desde o início do processo os descontos de dívidas a 30% da remuneração do servidor, para que seja possível ter uma tranquilidade financeira enquanto o acordo não é formulado:
Por isso, caso você esteja com boa parte da sua renda prejudicada, conte com apoio de equipe jurídica especializada para te auxiliar. Além de conseguir forçar as instituições financeiras a renegociar a sua dívida, os Bancos podem reduzir e muito o seu saldo devedor, desde que isso seja feito da forma correta.
A Cabral e Borges Advogados, referência nacional em demandas envolvendo Bancos e Financeiras, está pronta para te ajudar. Conte com o nosso apoio e evite que a sua dívida torne-se uma verdadeira bola de neve, impedindo com que você tenha uma vida financeira saudável.
